TJMS - 0801765-50.2016.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

RITA PORTERA DEPETRI

CPF *03.***.*17-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB: 20439/MS

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER

AILTON LUCIANO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2025 07:57

    Evolução da Classe Processual

  • 27/02/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/08/2017 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2017 13:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2017 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2017 10:40

    Decorrido prazo de parte

  • 28/07/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2017 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2017 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2017 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2017 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2017 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2017 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2017 19:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2017 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2017 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 10:00

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2016 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2016 09:49

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2016 09:08

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2016 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2016 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2016 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2016 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2016 20:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2016 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2016 12:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 10:38

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2016 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 17:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2016 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2016 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2016 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2016 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2016 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2016 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 08:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2016 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2016 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2016 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2016 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2016 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2016 13:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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