19/09/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 19:09

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 18:07

Recebidos os autos
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415124-28.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: W.

T. de L.

Paciente: G.

G.

B.

Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Impetrado: J. de D. da C. de R.

N.

HABEAS CORPUS - PECULATO DIGITAL - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - AMEAÇA A TESTEMUNHAS - BOAS CONDIÇÕES PESSOAIS POR SI SÓS NÃO VIABILIZAM A SOLTURA - PRISÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSODEPRAZOPARAOFERECIMENTODADENÚNCIA- ALEGAÇÃO PREJUDICADA - ORDEM DENEGADA.

I- Estando presentes os pressupostos autorizadores da manutenção da custódia cautelar, mantém-se-a, sob os auspícios da garantia da ordem pública.

A ameaça perpetrada pelo paciente às testemunhas confirma sua periculosidade, sendo tal atitude capaz de abalar seriamente a instrução criminal.

As condições pessoais favoráveis, por si sós, não viabilizam a soltura do paciente.

II - O princípio da inocência não alcança os institutos do Direito Processual.

III - Oferecida a denúncia, descabe falar em excesso de prazo para o oferecimento da inicial acusatória, restando prejudicada a análise desta matéria, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal.

VI - Ordem denegada.

COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

Campo Grande, 31 de agosto de 2023 Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
11/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:52

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/08/2023 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 09:05

Recebidos os autos
18/08/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415124-28.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: W.

T. de L.

Paciente: G.

G.

B.

Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Impetrado: J. de D. da C. de R.

N.

Portanto, a análise perfunctória dos fatos e elementos dispostos nos autos não permite concluir pela presença de constrangimento ilegal, e,

por outro lado, sugere a configuração da situação excepcional que autoriza a segregação cautelar, de maneira que resta indeferido o pleito liminar.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para, no prazo de 24 horas (artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte), prestar as informações que entender necessárias.

Prestadas, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407, do RITJMS).

Intime-se.
16/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:44

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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