TJMS - 1415134-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

OAB: 14415/MS

CPF *78.***.*65-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

HELTON FONSECA BERNARDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 07:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 07:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:12

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 12:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/02/2024 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:57

    Inclusão em Pauta

  • 07/12/2023 17:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/09/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1415134-72.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Requerente: C.

    M.

    N.

    Advogado: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Requerido: M.

    P.

    E.

    Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, com aplicação analógica autorizada pelo art. 3º, do Código de Processo Penal, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por C.

    M.

    N., para determinar a suspensão dos efeitos da condenação definitiva oriunda da ação penal n.º 0000120-23.2017.8.12.0039, determinando-se o recolhimento de eventual mandado de prisão expedido.

  • 16/08/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 08:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 08:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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