TJMS - 1601820-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

RICARDO BAREM DE ARAUJO

CPF *28.***.*87-68

Advogados

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB: 18630/MS

CPF *94.***.*64-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

RICARDO BAREM DE ARAUJO

CPF *28.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:00

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/01/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 01:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/01/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/01/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/11/2023 15:52

    Inclusão em Pauta

  • 13/11/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1601820-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Ricardo Barem de Araújo Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Em chamando o processo à ordem.

    Em vista da natureza infringente dos presentes declaratórios, determino: intime-se o embargado, Ricardo Barem de Araújo, para apresentação de impugnação aos embargos de f. 01/11.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a elaboração de novo parecer ministerial ou ratificação do apresentado às f. 125/128.

    Posteriormente, volvam-me os autos conclusos. Às providências.

  • 24/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1601820-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Ricardo Barem de Araújo Advogada: Elaine Riverete Monteiro Padial (OAB: 18630/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.

  • 10/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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