04/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2023 01:35

Recebidos os autos
23/09/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800068-97.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Valquíria Fonseca de Almeida Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONSTATADA PELA PERÍCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Da análise dos referidos laudos periciais, verificou-se que está suficientemente comprovada a inexistência de incapacidade permanente da Apelante, uma vez que o perito concluiu que "o quadro clinico era passível de tratamento, portanto, temporário", bem como que "não foi observado alteração articular, embora necessitasse tratamento médico ambulatorial, e investigação do agente infeccioso, para que o quadro infeccioso tivesse resolução sem outras complicações.

Quando da perícia médica as alterações infecciosas verificadas não eram contempladas pela tabela DPVAT, embora necessitassem de tratamento para evitar piora clínica, e assim acarretar outras complicações da perna da Autora".

Impende salientar que se trata de trabalho suficientemente constituído de elementos factuais que garantem a certeza do histórico clínico da Apelante e de sua situação no momento do exame, além da necessária relação entre a lesão e o acidente automobilístico, o que, juntamente com todas as demais provas existentes nos autos, proporcionaram ao julgador a avaliação da prova para a decisão de mérito, nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que foram prestados os esclarecimentos solicitados pela Apelante em sede de impugnação ao laudo pericial, por meio de laudo complementar, oportunidade em que o perito ratificou a sua conclusão Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que foi realizado laudo complementar com a apresentação dos esclarecimentos levantados pela Apelante.

Do mesmo modo, a pretensão de reforma da sentença não prospera, eis que os elementos probatórios demonstram, de forma concreta, que a Apelante foi devidamente avaliada no tocante às lesões decorrentes do acidente de trânsito, restando constatado, todavia, a inexistência de incapacidade permanente como sequela.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023 09:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800068-97.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Valquíria Fonseca de Almeida Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:21

Conclusos para decisão
14/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio
14/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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