TJMS - 0937822-87.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 11:06
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0937822-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudemir da Silva Oliveira EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.
POSSIBILIDADE.
CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO.
NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.
INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO.
ABANDONO CONFIGURADO.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.
Recurso não provido. -
17/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0937822-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudemir da Silva Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 10:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 18:36
Conclusos para decisão
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10/08/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:36
Distribuído por prevenção
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10/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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