TJMS - 0805138-79.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
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26/09/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805138-79.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Caroline Morais Agi Correa Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PASSAGEIRA QUE DEIXOU DE EMBARCAR EM VOO EM RAZÃO DE TER SUPOSTAMENTE CONTRAÍDO COVID 19 - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FORMA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PREVISTA NO CONTRATO - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando-se, ainda, ter havido a mera irresignação dela quanto às clausulas contratuais aceitas quando da aquisição da passagem aérea, com contornos exclusivamente patrimoniais.
Hipótese, de mero aborrecimento.
Sentença mantida.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/09/2023 12:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/08/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805138-79.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Caroline Morais Agi Correa Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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