09/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805138-79.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Caroline Morais Agi Correa Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PASSAGEIRA QUE DEIXOU DE EMBARCAR EM VOO EM RAZÃO DE TER SUPOSTAMENTE CONTRAÍDO COVID 19 - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FORMA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PREVISTA NO CONTRATO - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando-se, ainda, ter havido a mera irresignação dela quanto às clausulas contratuais aceitas quando da aquisição da passagem aérea, com contornos exclusivamente patrimoniais.

Hipótese, de mero aborrecimento.

Sentença mantida.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/09/2023 12:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805138-79.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Caroline Morais Agi Correa Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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