11/09/2024 13:24

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 114415/2024
11/09/2024 13:24

Conclusos ao(à) Relator(a)
11/09/2024 11:37

Petição - Agravo Regimental - Petição: 114415 Data: 11/09/2024, às 11:37:48
23/08/2024 10:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/08/2024 07:00

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/08/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 22/08/2024
22/08/2024 20:46

Negado seguimento
16/08/2024 15:41

Conclusos ao(à) Relator(a)
16/08/2024 15:41

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES
15/08/2024 07:30

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/08/2024 04:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/08/2024 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 14/08/2024
14/08/2024 16:07

Determino a distribuição
13/08/2024 11:42

Conclusos à Presidência
02/08/2024 10:48

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
02/08/2024 08:59

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
02/08/2024 08:59

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 93897 Data: 02/08/2024, às 08:59:08
19/02/2024 08:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/02/2024 08:31

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/02/2024 04:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/02/2024 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 16/02/2024
16/02/2024 16:41

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 3560/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/02/2024 16:41

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1062 - ARE 1216078
15/02/2024 09:31

Conclusos à Presidência
15/02/2024 09:31

Registrado à Presidência
07/02/2024 22:54

Autuado
06/02/2024 10:37

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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