TJMS - 0801123-78.2020.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ELIZABETE ALENCAR DA SILVA

CPF *00.***.*37-00

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ:

ELIZABETE ALENCAR DA SILVA

CPF *00.***.*37-00

Advogados

POLLIANA SANTANA MAIA

CPF *21.***.*60-95

CHARLLES POVEDA

OAB: 9422/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 14:35

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 3 de agosto de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 01/03/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50005 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50005 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

    Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

    Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM TAL PONTO Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801123-78.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Curadoria Especial - Defensor Público DPGE - 2ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessado: Município de Itaporã Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Elizabete Alencar da Silva DPGE - 2ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2023 08:59

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:43

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 17:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 02/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:19

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/03/2022 17:34

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 01/12/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2021 00:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2021 00:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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