TJMS - 1415360-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CONSORCIO LIM LOGISTICA INTELIGENTE DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 41.643.738/0001-54

Advogados

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

CPF *03.***.*08-87

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB: 16708/MS

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB: 7863/MS

WAGNER DA SILVA FREITAS

OAB: 15492/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 06:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 06:47

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 01:29

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:48

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/06/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/06/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 14:26

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 07/06/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:34

    Inclusão em Pauta

  • 27/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2023 03:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 03:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415360-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Diante do exposto, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    P.I.C.-se.

  • 05/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2023 02:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415360-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Consórcio LIM Logística Inteligente de Medicamentos Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 10:30

    Distribuído por prevenção

  • 14/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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