TJMS - 1415467-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 13:51
Baixa Definitiva
-
05/10/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 19:20
Recebidos os autos
-
13/09/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415467-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: M.
P.
D. da C.
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: K.
P.
T.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: L.
T. da C.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: M.
T. da C.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS EM RECONVENÇÃO DEFERIDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM OS ALIMENTOS MAJORADOS E NECESSIDADE DOS FILHOS MENORES DEMONSTRADAS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694, § 1º E 1.695, CC- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Nos termos dos arts. 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil, os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade-possibilidade.
Demonstrada, em sede de juízo de cognição sumária, a capacidade financeira do alimentante e, por consequência a possibilidade deste arcar com o pagamento do valor dos alimentos majorados pela decisão a quo, aliada a comprovada necessidade dos filhos menores, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/09/2023 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/09/2023 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 15:21
Recebidos os autos
-
01/09/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415467-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: M.
P.
D. da C.
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: K.
P.
T.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: L.
T. da C.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: M.
T. da C.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 14:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/08/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 01:35
INCONSISTENTE
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415467-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: M.
P.
D. da C.
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Agravado: K.
P.
T.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: L.
T. da C.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Agravado: M.
T. da C.
Advogada: Ildalia Aguiar de Souza Santos (OAB: 16599/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1415474-16.2023.8.12.0000
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Erminio Jerques Otano Peixoto
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2023 16:03
Processo nº 1415469-91.2023.8.12.0000
Leandro Gomes dos Santos
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 10:25
Processo nº 0903874-43.2009.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Nova Credito Intermediacao Financeira e ...
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2023 17:16
Processo nº 0903874-43.2009.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Nova Credito Intermediacao Financeira e ...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2009 18:00
Processo nº 1415468-09.2023.8.12.0000
Joel Ricardo de Lima
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Pamela Rocha Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 10:21