TJMS - 0800116-11.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALTIVO ALVES MARTINS

CPF *09.***.*31-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 21:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2025 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2025 08:23

    Evolução da Classe Processual

  • 08/07/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 18:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/07/2025 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 09:49

    Processo Reativado

  • 07/07/2025 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/10/2022 12:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2022 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2022 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2022 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2021 15:36

    Decorrido prazo de parte

  • 28/07/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2021 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2021 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 08:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2021 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2021 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:17

    Decorrido prazo de parte

  • 15/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2021 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/01/2021 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2020 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2020 06:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2020 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 15:51

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2020 08:40

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2020 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 26/06/2020 08:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 18:47

    Decorrido prazo de parte

  • 25/06/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2020 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2020 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 07:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 19:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2020 20:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2020 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2020 09:19

    Tutela Provisória

  • 07/02/2020 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 12:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2020 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2020 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2020 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2020 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2020 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2020 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 12:55

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2020 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/01/2020 17:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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