19/10/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS) Processo 0800025-16.2023.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Froceli Albuquerque dos Santos - Diante da comprovação do cumprimento da transação por parte do(s) autor(es) do fato, Froceli Albuquerque dos Santos, decreta-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
15/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:10

Recebidos os autos
03/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 09:53

Recebidos os autos
22/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
19/06/2023 06:33

Conclusos para julgamento
26/05/2023 13:53

Recebidos os autos
26/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 06:25

Expedição de Certidão.
26/05/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:26

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 15:57

Recebidos os autos
29/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:37

Recebidos os autos
28/03/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/02/2023 13:56

Recebidos os autos
24/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:14

INCONSISTENTE
13/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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