TJMS - 0800323-50.2020.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

CICERO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF *66.***.*32-72

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

CICERO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF *66.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:55

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 16:52

    Prejudicado o recurso

  • 15/03/2024 09:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/03/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 20:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:19

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 07:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2023 14:28

    Processo Reativado

  • 30/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800323-50.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Cícero Barbosa da Silva Filho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - JULGAMENTO DE RECURSOS QUE JÁ HAVIAM SIDO JULGADOS ANTERIORMENTE - VÍCIO EXISTENTE - RETORNO DOS AUTOS DO JUÍZO DE ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Reconhecido o erro material, impõe-se sua retificação por meio da declaração de nulidade do acórdão proferido por equívoco, tornando-o insubsistente.

    Embargos de declaração acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 14/09/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:53

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800323-50.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessado: Cícero Barbosa da Silva Filho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800323-50.2020.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessado: Cícero Barbosa da Silva Filho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 11:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/08/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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