14/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:06

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 19:06

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:20

Confirmada
11/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813062-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Lucreciana Alves de Souza Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do relator.
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:32

Não-Provimento
26/11/2024 18:19

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
28/08/2023 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/08/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:10

Confirmada
17/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813062-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Lucreciana Alves de Souza Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ciente do ofício de fls. 233-243.

Determino a suspensão desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento da ADI 5.090 do STF.

Intime-se.
16/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:51

Outras Decisões
12/07/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:48

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 15:26

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2023 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicação
31/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:35

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2022 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2022 09:34

Confirmada
06/06/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 00:01

Publicação
02/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2022 13:47

Não-Provimento
26/04/2022 16:53

Inclusão em pauta
20/04/2022 09:30

Confirmada
19/04/2022 13:56

Expedida/certificada
12/04/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 00:01

Publicação
11/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 14:38

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2022 14:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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