27/02/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:11

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:14

Recebidos os autos
04/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:53

Homologada a Transação
06/12/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 20:06

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 20:30

Recebidos os autos
05/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:16

Recebidos os autos
17/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:02

Recebidos os autos
21/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 19:02

Recebidos os autos
06/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 15:10

Recebidos os autos
20/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:02

de Conciliação
15/09/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rui César Atagiba Costa (OAB 6534/MS), Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS), Patrícia Dias Costa (OAB 15601/MS) Processo 0804062-37.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gilmar Cavanha Lopes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/10/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
10/08/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:33

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 19:45

Recebidos os autos
03/08/2023 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 19:06

Recebidos os autos
06/02/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:38

Recebidos os autos
02/02/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 15:39

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 15:56

Recebidos os autos
31/01/2023 15:56

Decisão ou Despacho
30/01/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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