08/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 22:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:35

Recebidos os autos
12/01/2024 05:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:35

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:27

Recebidos os autos
29/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
19/11/2023 02:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:09

INCONSISTENTE
09/11/2023 08:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/11/2023 13:24

Recebidos os autos
06/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:31

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:26

Processo Reativado
18/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0001476-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A., Submarino Viagens e Turismo Ltda - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as requeridas a solidariamente restituírem ao autor o valor de R$ 1.927,28 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), a título de dano material, devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, contado da solicitação do reembolso no Procon em junho de 2022, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do fim do prazo estabelecido, que é 31/12/2023.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em relação ao dano material sofrido pelo genitor do autor, Pedro Luiz de Lima, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, diante do previsto no art. 485, VI, do CPC.

A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado.

A análise do pedido de Justiça Gratuita será feita posteriormente pelo Juiz Togado, em caso de eventual interposição de Recurso.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Titular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:46

Recebidos os autos
14/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:46

Homologada a Transação
11/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/05/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 01:13

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:16

Expedição de Carta.
04/04/2023 07:35

Expedição de Carta.
04/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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