21/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:15

Baixa Definitiva
18/03/2024 15:37

Baixa Definitiva
18/03/2024 09:22

INCONSISTENTE
02/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0842548-33.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Francisco Muniz Soares DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 1º de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
22/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 14:11

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842548-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Francisco Muniz Soares DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator ..
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842548-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Francisco Muniz Soares DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842548-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Francisco Muniz Soares DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se.
14/08/2023 14:38

INCONSISTENTE
01/08/2023 11:32

INCONSISTENTE
01/08/2023 11:32

Decisão ou Despacho
01/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
12/03/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:43

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 15:42

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 15:42

INCONSISTENTE
09/02/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
07/02/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
07/02/2022 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2022 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 07:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00