TJMS - 0842548-33.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

FRANCISCO MUNIZ SOARES

CPF *77.***.*14-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 20:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:36

    Evolução da Classe Processual

  • 21/02/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 10:33

    Processo Reativado

  • 19/02/2025 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 16:44

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2024 07:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 10:39

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 03/10/2021 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2021 12:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2021 12:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2020 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2020 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2020 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 21:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 21:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2020 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2020 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2020 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/07/2020 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2020 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2020 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2020 18:02

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 20:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 20:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2020 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2020 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2020 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 03/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2020 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2020 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2020 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2020 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2020 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2020 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 13:43

    Tutela Provisória

  • 19/12/2019 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2019 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:36

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/12/2019 14:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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