TJMS - 0006480-14.2011.8.12.0029
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 15:14
Evolução da Classe Processual
-
16/01/2025 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 15:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 21:21
Recebidos os autos
-
14/08/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:35
Recebidos os autos
-
26/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/04/2024 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
12/04/2024 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
12/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2024 12:43
Recebidos os autos
-
08/03/2024 12:43
Recebidos os autos
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0006480-14.2011.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Interessada: Neusa Campos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 14 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
21/05/2019 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2019 12:56
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2019 12:56
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2019 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2019 09:01
Recebidos os autos
-
10/05/2019 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2019 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2019 14:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2019 17:30
Recebidos os autos
-
23/03/2019 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2019 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2019 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2019 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2019 11:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2019 08:22
Recebidos os autos
-
22/01/2019 08:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2018 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2018 16:14
Recebidos os autos
-
21/11/2018 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/06/2017 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2017 17:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 16:21
Recebidos os autos
-
21/06/2017 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2017 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2017 13:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/06/2017 15:15
Recebidos os autos
-
08/06/2017 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2017 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2017 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2017 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2017 17:20
Recebidos os autos
-
02/05/2017 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2017 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2016 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2016 15:30
Recebidos os autos
-
07/10/2016 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2016 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2016 13:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2016 13:23
Decorrido prazo de parte
-
19/07/2016 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2016 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2016 16:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2016 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2016 14:46
Recebidos os autos
-
04/04/2016 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2014 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2014 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2014 13:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2014 13:15
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2014 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2014 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2014 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2014 16:23
Recebidos os autos
-
28/02/2014 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2014 11:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2014 21:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
03/05/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/12/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/11/2011 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
28/11/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2011 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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