TJMS - 1415481-08.2023.8.12.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:02
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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05/08/2025 17:02
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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07/05/2025 00:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 167959/2025 - AgInt nos EDcl no
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06/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0167959 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674616 - Publicação prevista para 07/05/2025
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30/04/2025 23:59
Conhecido o recurso de ELISANGELA SILVA GONCALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00167959/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674616/MS
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12/04/2025 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
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10/04/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000213-2025-AJC-2T)
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09/04/2025 00:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
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08/04/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/04/2025 17:48
Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00167959/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2674616/MS
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14/03/2025 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
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12/03/2025 11:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203457/2025
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12/03/2025 10:43
Protocolizada Petição 203457/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2025
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06/03/2025 00:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/03/2025 Petição Nº 167959/2025 -
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05/03/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/02/2025 20:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 167959/2025. Publicação prevista para 06/03/2025)
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27/02/2025 20:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 167959/2025
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27/02/2025 19:44
Protocolizada Petição 167959/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2025
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07/02/2025 00:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 1113892/2024 - EDcl
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06/02/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1113892 - EDcl no AREsp 2674616 - Publicação prevista para 07/02/2025
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05/02/2025 15:20
Embargos de Declaração de ELISANGELA SILVA GONCALVES acolhidos em parte - Petição Nº 2024/01113892 - EDcl no AREsp 2674616
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10/01/2025 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
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10/01/2025 17:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 16676/2025
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10/01/2025 17:04
Protocolizada Petição 16676/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/01/2025
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18/12/2024 00:51
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/12/2024 Petição Nº 1113892/2024 -
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17/12/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1113892/2024. Publicação prevista para 18/12/2024)
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13/12/2024 20:41
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1113892/2024
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13/12/2024 20:21
Protocolizada Petição 1113892/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2024
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09/12/2024 05:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
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06/12/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
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05/12/2024 22:10
Não conhecido o recurso de ELISANGELA SILVA GONCALVES
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22/07/2024 16:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
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22/07/2024 15:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
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22/07/2024 14:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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22/07/2024 14:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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25/06/2024 10:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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25/06/2024 10:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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21/06/2024 14:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1415481-08.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/49 do sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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