02/09/2025 11:31

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:22

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/08/2025 13:23

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
21/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1415481-08.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/49 do sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
19/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 13:53

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415481-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Elisangela Silva Gonçalves.
29/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415481-08.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415481-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415481-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415481-08.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - EXISTÊNCIA DE JUIZADO ADJUNTO AO QUAL FOI ATRIBUÍDA DITA COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Juizado Especial da Fazenda Pública funciona, por determinação legal e em razão da Resolução n.º 42, de 16/06/2010, nos Juizados Adjuntos das Comarcas de Primeira Entrância e nos das Comarcas de Segunda Entrância desprovidas de Varas Especiais dos Juizados (art. 1.º, incisos V e VI).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415481-08.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415481-08.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Elisangela Silva Gonçalves Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento em seus efeitos suspensivo e devolutivo, determinando a manutenção da ação principal no Juízo de origem, até o julgamento deste recurso.

Comunique-se, com urgência, o Juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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