TJMS - 0800170-86.2020.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 12:08
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
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29/05/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2024 14:47
Recurso Especial não admitido
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29/05/2024 09:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800170-86.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Faustina Ruiz Pinheiro Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800170-86.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Faustina Ruiz Pinheiro Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800170-86.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Faustina Ruiz Pinheiro Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INCORPORADORA - RETENÇÃO - PERCENTUAL FIXADO DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL BEM COMO EM ATENÇÃO AS CLAUSULAS CONTRATUAIS - MAJORAÇÃO DESCABIDA - TAXA DE FRUIÇÃO - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - INDEVIDA - RETENÇÃODA COMISSÃO DE CORRETAGEM - AFASTADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA- CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - TEMA 1.002 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A jurisprudência do STJ entende que, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% a 25% do total da quantia paga.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800170-86.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Faustina Ruiz Pinheiro Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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