TJMS - 0800182-53.2023.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800182-53.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: João Lange Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA FAC - ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA - ATO VÁLIDO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE CORRETAS NEGATIVAÇÕES - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/09/2023 13:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/08/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800182-53.2023.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: João Lange Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:50
Conclusos para decisão
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16/08/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 14:50
Distribuído por sorteio
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16/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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