TJMS - 1407823-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

NAIR DA SILVA ALMEIDA

CPF *47.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 16:53

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407823-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nair da Silva Almeida Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 11:05

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407823-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nair da Silva Almeida POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 13:02

    Recurso especial admitido

  • 29/11/2023 12:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407823-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Nair da Silva Almeida Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 08:20

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/09/2023 08:07

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407823-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nair da Silva Almeida POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 18:01

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 09:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407823-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nair da Silva Almeida Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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