19/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:33

Baixa Definitiva
19/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:25

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415853-54.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Vanuzia Olímpia de Oliveira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o autor da lide.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/09/2023 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415853-54.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Vanuzia Olímpia de Oliveira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Diante do exposto, recebe-se o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida até o julgamento deste recurso.

Comunique-se, com urgência, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
21/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:39

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 09:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:33

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415853-54.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Vanuzia Olímpia de Oliveira Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio
17/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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