TJMS - 1415935-85.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 16:57
Baixa Definitiva
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07/02/2025 16:50
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
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10/01/2025 03:28
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Agravado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
09/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/01/2025 15:35
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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09/01/2025 15:33
Baixa Definitiva
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09/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:17
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/07/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicação
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Agravado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 176/188 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:43
Publicação
-
19/07/2024 10:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/07/2024 10:20
Recurso Especial
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19/07/2024 08:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2024 21:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/07/2024 21:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicação
-
27/06/2024 00:01
Publicação
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Agravado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 08:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/06/2024 08:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/06/2024 08:50
Expedição de "tipo de documento".
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26/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Recorrido: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por (Essor Seguros S/A) -
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Embargado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Embargado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de não conhecimento arguida em impugnação.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Embargado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Embargado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415935-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Agravado: Essor Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, C/C COBRANÇA - EMPRESA DE AVIAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - TEORIA FINALISTA MITIGADA - EMPRESA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE OU HIPOSSUFICIÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Sobre o tema, importante notar que o STJ tem mitigado a aplicação da teoria finalista nos casos em que a pessoa física ou jurídica, embora não se enquadre na categoria de destinatário final do produto, se apresenta em estado de vulnerabilidade ou hipossuficiência, autorizando assim sua aplicação. 2.
No caso em exame, a autora/agravante se trata de empresa de aviação que atua na pulverização de lavouras e que apresenta hipossuficiência técnica e financeira frente à seguradora/requerida, o que autoriza a aplicação do CDC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415935-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Agravado: Essor Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415935-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Agravado: Essor Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de inadequação da via arguida em contraminuta.
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415935-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Agravado: Essor Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)
Vistos. 1.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo.
Após, voltem conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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