05/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:54

Recebidos os autos
20/08/2024 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:17

INCONSISTENTE
20/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000118-54.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Maria Cleonice Aranda Victor Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Apelada: Maria José Diana Diniz Advogado: Vanderlei Almeida Turini (OAB: 4206B/MS) Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS) Apelada: Ariely Pereira de Jesus Advogado: Vanderlei Almeida Turini (OAB: 4206B/MS) Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE NÃO RECEBIMENTO DA QUEIXA CRIME - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É cediço que a justa causa, enquanto condição para o exercício da ação penal, consiste na presença dos elementos probatórios mínimos, representados pela prova da materialidade e indícios de autoria do ilícito penal, capazes de justificar a deflagração da ação penal.

Considerando que a recorrente não apresentou ao juízo elementos mínimos que viessem a constituir indícios de autoria e materialidade do delito que pretendia imputar às recorridas, a manutenção da decisão que rejeitou a queixa-crime é medida que se impõe.; situação que não se faz presentes nos presentes autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
19/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:54

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000118-54.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Cleonice Aranda Victor Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Apelada: Maria José Diana Diniz Advogado: Vanderlei Almeida Turini (OAB: 4206B/MS) Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS) Apelada: Ariely Pereira de Jesus Advogado: Vanderlei Almeida Turini (OAB: 4206B/MS) Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000118-54.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Maria Cleonice Aranda Victor Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Apelada: Maria José Diana Diniz Advogado: Vanderlei Almeida Turini (OAB: 4206B/MS) Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS) Apelada: Ariely Pereira de Jesus Advogado: Vanderlei Almeida Turini (OAB: 4206B/MS) Advogado: Glauber Marcel Mergarejo Turini (OAB: 19308/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
10/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:18

INCONSISTENTE
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio
08/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1417165-02.2022.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0801334-91.2023.8.12.0043

C.S.A. Comercio de Materiais de Construc...

Maria Rodrigues da Silva

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802303-33.2013.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Ivone Lima Sanches

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0818018-84.2023.8.12.0110

Flavia Pedroso Barzagui

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0014166-23.2011.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Luiz Aquino Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 14:41

Exibir Processo