TJMS - 0807387-81.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRONIDES ACYR FRANCO

CPF *37.***.*12-15

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

CPF *54.***.*97-44

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 06:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 11:09

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 08:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 08:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2025 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2025 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:24

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2025 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 23:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 18:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/08/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 12:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2024 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2024 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2024 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:43

    Homologada a Transação

  • 02/02/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807387-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patronides Acyr Franco - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 16/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 03:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 03:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 19:26

    Tutela Provisória

  • 28/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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