14/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:47

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:14

Não-Provimento
02/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
02/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
22/05/2025 15:52

Inclusão em pauta
22/05/2025 15:44

Inclusão em Pauta
19/04/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:07

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/04/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 12:38

Expedida/certificada
07/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:26

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807387-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Patronides Acyr Franco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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