03/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:33

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:23

Confirmada
09/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830042-83.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Allana Luiza Ferreira da Silva Advogado: João Ramos dos Santos (OAB: 16729/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
08/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:13

Não-Provimento
16/04/2025 16:53

Inclusão em pauta
29/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2024 01:56

Confirmada
25/05/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:30

Expedida/certificada
14/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:05

Expedição de "tipo de documento".
10/05/2024 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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