STJ - 0801019-40.2020.8.12.0020

15/05/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em 15/05/2023

23/03/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235528/2023

23/03/2023 20:08

Protocolizada Petição 235528/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

10/03/2023 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

16/02/2023 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL