25/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:24

Homologada a Desistência do Recurso
02/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822086-82.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Andressa Gouveia Ponso Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante a ausência de manifestação da recorrida acerca da contraproposta apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 181 (f. 185), mantenho a suspensão do feito conforme decisão de f. 173/174.

Aguarde-se em cartório.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:20

Processo Reativado
18/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822086-82.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Andressa Gouveia Ponso Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Recorrido para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 181. Às providências.
05/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822086-82.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Andressa Gouveia Ponso Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
17/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 12:22

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
14/08/2023 13:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/08/2023 13:25

INCONSISTENTE
14/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 15:22

Conclusos para decisão
06/07/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2022 17:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 00:57

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:13

Conclusos para decisão
24/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:10

Distribuído por sorteio
24/03/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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