STJ - 0822086-82.2020.8.12.0110

03/08/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em 03/08/2023

23/05/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486948/2023

23/05/2023 17:57

Protocolizada Petição 486948/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

19/05/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

18/05/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

17/03/2023 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

07/03/2023 15:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL