TJMS - 0801019-40.2020.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

MARIA JULIA DAS NEVES PIANA

CPF *46.***.*69-53

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 07:20

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 07:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801019-40.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Júlia das Neves Piana Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023.

  • 05/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:21

    Extinto o processo por desistência

  • 26/01/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801019-40.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Júlia das Neves Piana Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Intime-se o recorrido Maria Júlia das Neves Piana para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 90. Às providências.

  • 19/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801019-40.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Júlia das Neves Piana Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 82. Às providências.

  • 06/12/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:35

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 20/08/2023 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801019-40.2020.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargada: Maria Julia das Neves Piana Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 17/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/07/2023 15:48

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 17:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/07/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 02:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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