TJMS - 0800323-09.2018.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MARIA JOSE LACERDA DISQUE

CPF *29.***.*89-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 04:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2025 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2024 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2024 08:24

    Evolução da Classe Processual

  • 03/09/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 16:16

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2024 13:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/08/2019 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 10:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2019 10:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2019 10:25

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2019 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2019 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2019 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2019 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2019 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2019 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2019 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2018 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2018 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2018 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2018 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2018 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2018 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2018 08:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2018 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2018 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 08:53

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2018 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2018 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2018 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2018 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2018 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2018 08:32

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2018 11:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2018 07:02

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2018 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 08:44

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 08:41

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2018 08:41

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2018 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2018 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2018 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/06/2018 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2018 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2018 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2018 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2018 08:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 08:43

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/06/2018 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2018 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2018 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2018 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2018 10:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2018 07:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/06/2018 07:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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