TJMS - 0801899-19.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 20:53
Recebidos os autos
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05/10/2023 20:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801899-19.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Eder Bernardo da Silva Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO INFERIOR AO LIMITE DO ART. 496, § 3 º, II, DO CPC -.
SENTENÇANÃOSUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO.
Não está sujeita a reexame necessário a sentença que condenar o Estado e o Município a pagar valor inferior, respectivamente, a 500 e 100 salários mínimos.
Remessa necessária não conhecida. -
04/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/10/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801899-19.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Eder Bernardo da Silva Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0801899-19.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recorrido: Eder Bernardo da Silva Advogado: Lino Augusto Balbuena Ribas (OAB: 18697/MS) Advogada: Janet Mariza Ribas (OAB: 11404/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:50
Distribuído por sorteio
-
22/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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