TJMS - 0802713-45.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALBERTO MOURA CUNHA

CPF *12.***.*99-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 21:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 22:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2025 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:08

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2025 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 10:43

    Decorrido prazo de parte

  • 14/02/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 07:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 07:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 13:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 13:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2024 13:06

    Evolução da Classe Processual

  • 18/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/01/2024 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/10/2020 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2020 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2020 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2020 22:34

    Decorrido prazo de parte

  • 21/08/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2020 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2020 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 10:04

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2020 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2020 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/06/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2020 23:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 09:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2020 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:09

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2020 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2020 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2020 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2020 17:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/12/2019 04:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2019 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2019 08:31

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 08:31

    Decisão ou Despacho

  • 18/12/2019 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2019 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2019 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2019 09:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 13:42

    Decisão ou Despacho

  • 13/11/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2019 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2019 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 08:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2019 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2019 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 11:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/10/2019 10:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 10:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2019 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2019 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/10/2019 16:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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