TJMS - 0828811-19.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:48
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 18:33
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 17:24
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2025 17:09
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:54
Autos preparados para expedição
-
13/08/2025 13:53
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 13:50
Processo Reativado
-
13/08/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 14:57
Documento Digitalizado
-
29/07/2025 12:01
Expedição em análise para assinatura
-
29/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:39
Autos preparados para expedição
-
22/07/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2025 18:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 07:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:52
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 21:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 10:06
Recebidos os autos
-
16/12/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0828811-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciane Goncalves Mantero - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/12/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 08:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/12/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 08:42
Recebidos os autos
-
22/11/2024 04:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0828811-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciane Goncalves Mantero - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 88-91 (atualizado até 04/2024).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 20-21.
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Oportunamente, arquivem-se. -
06/11/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 06:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 14:14
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:14
Outras Decisões
-
04/11/2024 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 10:06
Recebidos os autos
-
21/05/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2024 17:57
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:57
Determinada Requisição de Informações
-
25/04/2024 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 12:35
Evolução da Classe Processual
-
24/04/2024 17:05
Processo Reativado
-
24/04/2024 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 09:26
Transitado em Julgado em data
-
16/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 12:21
Recebidos os autos
-
15/01/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0828811-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Goncalves Mantero - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO as suas razões, devendo o Decisum Judiciário (fls. 144-162) ser corrigido e integrado pelas ilações jurídicas acima expostas.". -
12/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:35
Homologada a Transação
-
11/01/2024 05:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
04/09/2023 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0828811-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Goncalves Mantero - DEspacho ao autor: "VISTOS ETC. 1.
Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.
Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão." -
23/08/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:52
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 16:52
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:55
Homologada a Transação
-
14/08/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 13:19
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2023 18:45
Recebidos os autos
-
12/07/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2023 16:58
Recebidos os autos
-
12/07/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2023 14:24
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 14:36
de Conciliação
-
27/04/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:09
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/03/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 05:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 07:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2023 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 07:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 16:59
de Instrução e Julgamento
-
20/12/2022 04:12
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:33
Recebidos os autos
-
02/12/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 16:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/11/2022 15:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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