18/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:37

Baixa Definitiva
06/10/2023 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818965-46.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Rodrigo Pereira de Aurelio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado e de Embargos de Declaração pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o recorrido Rodrigo Pereira de Aurelio renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 38).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 46).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado e dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:50

Homologada a Desistência do Recurso
24/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818965-46.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Rodrigo Pereira de Aurelio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 38. Às providências.
17/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
28/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 15:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/08/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2022 15:56

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:42

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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