TJMS - 0809461-79.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 16:35
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2025 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 11:27
Transitado em Julgado em data
-
13/02/2025 14:40
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809461-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
30/01/2025 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 10:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:22
Recebidos os autos
-
27/01/2025 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2025 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809461-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
01/12/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2024 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809461-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:08
Recebidos os autos
-
16/05/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:47
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 09:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 16:52
Decorrido prazo de parte
-
25/04/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:08
Recebidos os autos
-
12/04/2024 02:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2024 22:17
Recebidos os autos
-
30/03/2024 19:12
Decisão ou Despacho
-
25/10/2023 09:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809461-79.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monica Batista de Aquino - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
Prazo 5 dias. -
05/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 16:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/10/2023 16:23
Evolução da Classe Processual
-
04/10/2023 10:09
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 12:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/09/2023 19:00
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809461-79.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Monica Batista de Aquino - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 344, a seguir transcrito: "Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, aferindo o valor devido sobre a rubrica "vencimento de convocado" mês a mês e dividindo cada período por doze, conforme os termos e limites do título (pp. 327), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção." -
23/08/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 19:06
Recebidos os autos
-
21/08/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 17:00
Processo Reativado
-
04/03/2023 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 10:58
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2022 10:53
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 01:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2022 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 19:06
Homologada a Transação
-
13/05/2022 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 15:52
Remetidos os Autos para destino.
-
23/03/2022 19:08
Recebidos os autos
-
23/03/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:13
Recebidos os autos
-
14/02/2022 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2022 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 12:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2022 19:15
Recebidos os autos
-
28/01/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 13:53
de Conciliação
-
17/12/2021 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 11:42
Recebidos os autos
-
27/10/2021 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2021 18:10
Recebidos os autos
-
27/09/2021 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2021 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2021 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 23:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 23:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 23:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2021 23:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 23:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 23:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 18:29
de Instrução e Julgamento
-
28/05/2021 21:03
Preliminar
-
28/05/2021 18:48
Recebidos os autos
-
28/05/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813453-14.2022.8.12.0110
Clemencia Carvalho Socorro
Barbosa &Amp; Coelho Inteligencia Imobiliari...
Advogado: Sem Advogado Nos Autos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 13:55
Processo nº 0813453-14.2022.8.12.0110
Clemencia Carvalho Socorro
Barbosa &Amp; Coelho Inteligencia Imobiliari...
Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2022 20:40
Processo nº 0810331-27.2021.8.12.0110
Alesson Evangelista Cristaldo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2021 20:10
Processo nº 0800624-15.2019.8.12.0010
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual De...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 11:18
Processo nº 0800624-15.2019.8.12.0010
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2019 13:35