25/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:07

Recebidos os autos
16/09/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800412-77.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelada: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEVIDAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO INCORRIDO NA SENTENÇA - CONDENAÇÃO ALÉM DO QUE FORA PEDIDO - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS - DECISÃO REFORMADA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO DO ESTADO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa e deram provimento ao voluntário, nos termos do voto do relator..
04/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/08/2023 10:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800412-77.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelada: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio
23/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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