TJMS - 1416299-57.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIZIANE ALVES CAVASSA

OAB: 20950/MS

EMANUEL ALVES CAVASSA

OAB: 27877/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:09

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 12:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416299-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: D.

    F.

    P. da S.

    Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) Agravado: B.

    C.

    S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA - MÉRITO - DECRETO-LEI N. 911/69 - INADIMPLÊNCIA VERIFICADA - CONSTITUIÇÃO EM MORA COMPROVADA ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA PELO DEVEDOR - LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - O recorrente faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista que a prova documental apresentada reflete a veracidade da alegação de hipossuficiência econômica.

    II - A constituição em mora, em princípio, ficou comprovada através de notificação extrajudicial, sendo que o A.R. (aviso de recebimento) foi recebido pelo próprio devedor-fiduciante.

    III - Transparece que o credor-fiduciário satisfez os requisitos do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, com redação determinada pela Lei n. 13.043/2014, não tendo o agravante logrado êxito em demonstrar irregularidade na comprovação da mora, tampouco que estaria adimplente com as parcelas devidas.

    Liminar de busca e apreensão mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/09/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416299-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: D.

    F.

    P. da S.

    Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) Agravado: B.

    C.

    S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/09/2023 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416299-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: D.

    F.

    P. da S.

    Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) Agravado: B.

    C.

    S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de suas duas últimas declarações do imposto de renda; b) declarações de ser ou não possuidor de bens móveis ou imóveis; c) holerites atualizados referentes aos últimos 02 (dois) meses; d) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses; e demais documentos que entender necessários.

    Intimem-se.

  • 15/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416299-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: D.

    F.

    P. da S.

    Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) Agravado: B.

    C.

    S/A Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 8784A/MS) Posto isso, recurso o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/08/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:20

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416299-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: D.

    F.

    P. da S.

    Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Advogado: Emanuel Alves Cavassa (OAB: 27877/MS) Agravado: B.

    C.

    S/A Advogado: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 8784A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 12:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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