27/10/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:28

Baixa Definitiva
27/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 07:31

Expedição de Ofício.
27/10/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416127-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Celso Cortez Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIDA.

PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECUSO - AFASTADA.

MÉRITO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - SENTENÇA ILÍQUIDA - DECISÃO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA QUE NÃO IMPLICA NA SUSPENSÃO DE PROCESSO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO PROVIDO.

Inova na lide aquele que pugnar a análise de pretensão nova em sede de recurso, que culmina em supressão de instância e, por conseguinte, ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.

O parágrafo único do art. 1.015 do CPC estabelece que caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença.

No caso, trata-se de decisão agravável, eis que proferida na fase de cumprimento de sentença e tem conteúdo (determinação de suspensão do processo) que implica em prejuízo ao requerente (credor).

Não obstante apontado pela demandada/agravada Oi S/A o valor que entende devido, não há liquidez no valor indicado, ante a manifesta discordância da requerente.

Dessa forma, a hipótese dos autos encontra-se excepcionada pelo § 1º do art. 6º da Lei 11.101/2005, já que não se suspendem as ações que demandam quantias ilíquidas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/09/2023 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416127-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Celso Cortez Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal a fim de afastar a suspensão determinada na decisão agravada, com o consequente prosseguimento do feito.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:30

Expedição de Ofício.
22/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416127-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Antonio Celso Cortez Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:13

Distribuído por prevenção
21/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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