07/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:48

Recebidos os autos
06/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:33

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 15:39

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 14:23

Recebidos os autos
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0809055-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio Emilio Targon - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 14:19

Recebidos os autos
14/03/2025 14:19

Recebidos os autos
17/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 15:24

Recebidos os autos
03/06/2024 15:24

Outras Decisões
29/05/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0809055-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio Emilio Targon - Despacho: "

Vistos.

Entendo que a justiça gratuita concedida à parte autora deve ser revogada.

Isso porque, conforme demonstrou o documento de f. 198-199, houve alteração substancial no rendimento percebido pela parte, de modo que possui condições financeiras suficientes para arcar com as despesas processuais, razão pela qual o sobrestamento da cobrança não se mostra devido.

Por outro lado, instada a manifestar, a parte requerente não apresentou demonstração suficiente a infirmar às alegações expostas anteriormente, deixando de comprovar a permanência do alegado estado de hipossuficiência econômica.

ISSO POSTO, revogo a justiça gratuita concedida. Às providências."
20/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:06

Recebidos os autos
17/05/2024 18:06

Outras Decisões
17/05/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:54

Recebidos os autos
18/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:09

Recebidos os autos
23/01/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:19

Transitado em Julgado em data
09/01/2024 16:56

Recebidos os autos
09/01/2024 16:56

Recebidos os autos
21/08/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:35

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 18:35

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 17:48

Recebidos os autos
16/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:57

Recebidos os autos
22/05/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:27

Homologada a Transação
10/05/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2023 15:14

Recebidos os autos
27/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 12:21

Recebidos os autos
27/04/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:28

Recebidos os autos
27/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 17:31

de Conciliação
30/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:47

Recebidos os autos
31/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 14:20

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:29

Recebidos os autos
13/07/2022 17:29

Tutela Provisória
24/06/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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