26/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0826008072019812000120250326161342
20/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025
03/02/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025
31/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025
30/01/2025 22:40

Não conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
30/10/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
29/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
29/10/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
29/10/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
28/10/2024 22:20

Determinada a distribuição do feito
26/08/2024 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/08/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/08/2024 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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