TJMS - 0901701-94.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ZILCA GONCALVES NUNES

CPF *99.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 04:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.

  • 05/12/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 08:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901701-94.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Zilca Gonçalves Nunes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - LEF - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0901701-94.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Zilca Gonçalves Nunes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901701-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Zilca Gonçalves Nunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA..

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901701-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Zilca Gonçalves Nunes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/08/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/07/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2023 03:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2023.

  • 20/05/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 04:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2022.

  • 24/07/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.

  • 06/12/2020 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 08:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2020.

  • 09/11/2020 08:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2020.

  • 02/09/2019 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2019 10:14

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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