17/09/2025 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:21

Prazo em Curso
31/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:26

Emissão da Relação
08/07/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801155-72.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elaine Cristina Moncinhati Paião - Intimação para prestação de contas, no prazo de 5 (cinco) dias, ante o decurso do prazo fixado pelo juízo.
21/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:39

Decorrido prazo de parte
24/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801155-72.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elaine Cristina Moncinhati Paião - Fica a parte autora intimada para prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias quanto aos valores transferidos nestes autos.
28/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801155-72.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elaine Cristina Moncinhati Paião - Fica a parte autora intimada para informar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.
08/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:49

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801155-72.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Elaine Cristina Moncinhati Paião - Vistos etc.

Ante o teor da petição de f. 330/332, determino a intimação dos executados para comprovarem o fornecimento do tratamento indicado na sentença proferida nestes autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Não havendo manifestação, desde já determino o bloqueio on-line de valores, observando-se o montante indicado à f. 332 como necessário ao custeio do tratamento de que necessita a parte exequente.

Nesse caso, a serventia deverá providenciar a elaboração e protocolização de minuta no sistema SISBAJUD.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, a serventia deverá consultar o sistema.

Certificado o bloqueio de valores, transfira-se a quantia para a conta única e expeça-se alvará em favor da parte autora, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para prestação de contas.

Caso não acostados aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar três orçamentos atualizados, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, indicando os valores normais e os valores para aquisição à vista, nos termos do Enunciado 56 da Jornada de Direito à Saúde do CNJ.

Também deverá constar os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. Às providências e intimações necessárias, com celeridade.
23/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:10

Recebidos os autos
22/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:01

Processo Reativado
25/09/2024 13:10

Retificação de Classe Processual
19/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:41

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 05:53

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:39

Recebidos os autos
29/02/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 12:29

Recebidos os autos
27/02/2024 12:28

Recebidos os autos
26/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
21/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:45

Recebidos os autos
24/07/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 16:21

Recebidos os autos
22/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:17

Recebidos os autos
02/05/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 12:02

Recebidos os autos
12/04/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:46

Recebidos os autos
09/02/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:20

Recebidos os autos
23/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 10:58

Recebidos os autos
02/11/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 10:26

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 09:02

Recebidos os autos
22/08/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:15

Recebidos os autos
29/06/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 22:30

Recebidos os autos
29/03/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:30

Recebidos os autos
28/03/2022 19:30

Tutela Provisória
28/03/2022 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 09:49

Juntada de Petição de tipo
27/03/2022 15:00

Recebidos os autos
27/03/2022 15:00

Recebidos os autos
27/03/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 12:23

Recebidos os autos
23/03/2022 11:49

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 17:49

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 16:43

Recebidos os autos
22/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 17:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/03/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0907180-34.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Arnaldo Luiz de Oliveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2020 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0800491-34.2023.8.12.0009

Alessandra Cristiane Gabriel da Silva

Mariana Paes Rodrigues

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0903991-48.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Valter de Araujo Bogado

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0800728-05.2022.8.12.0009

Eletromoveis Paraiso LTDA - ME

Vanessa Cristiane de Amorim Venerando

Advogado: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801155-72.2022.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Municipio de Paranaiba

Advogado: Patricia Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:38

Exibir Processo