TJMS - 0819008-75.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX BORGES FRANCA

CPF *41.***.*13-51

Advogados

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB: 16069/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 13:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 13:30

    Evolução da Classe Processual

  • 07/05/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2025 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 20:24

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 16:12

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 17:37

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 07:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 19:17

    Homologada a Transação

  • 07/06/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 15:08

    de Conciliação

  • 13/12/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0819008-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Borges França - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/02/2024 - 14:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 01/12/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:39

    de Conciliação

  • 19/10/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0819008-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Borges França - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

  • 16/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0819008-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Borges França - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/10/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 22/08/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:10

    de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 16:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 22:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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