TJMS - 0822984-95.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Polo Passivo

Partes

NILTON RODRIGUES CAMPOS

CPF *27.***.*28-87

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 15:20

    Processo Reativado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:17

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822984-95.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Nilton Rodrigues Campos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 23, 39 e 47, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:58

    Prejudicado o recurso

  • 19/09/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:49

    Processo Reativado

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822984-95.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Nilton Rodrigues Campos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista que não houve manifestação por parte da embargado/autor quanto a exclusão dos honorários (p. 34), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 25/26.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2023 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/09/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822984-95.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Nilton Rodrigues Campos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/08/2023.

  • 29/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/08/2023 17:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/08/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822984-95.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Nilton Rodrigues Campos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 127/128. À serventia para as providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 31/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:06

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 01/06/2022 15:01

    Requisição de pagamento de precatório suspensa

  • 01/06/2022 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 02:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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